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Informamos que no último dia 3 de outubro foram publicadas no Diário Oficial as portarias n° 1.093 e n° 1.094 de 30 de setembro de 2016, relativas ao PNAIC. Para acessar o documento clique no link abaixo:

Portaria nº 1.093 e nº 1.094

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016

Outras portarias:

• Portaria n° 1458, de 14 de Dezembro de 2012
• Portaria n° 867, de 4 de Julho de 2012
• Portaria nº 90, de 6 de fevereiro de 2013